Como entender a linguagem do TCU

O Tribunal de Contas da União tem uma linguagem própria. Para quem ainda não tem familiaridade com esse vocabuário, pode ser difícil entender uma decisão que emitida pelo TCU. Sabendo disso, o próprio tribunal publica alguns glossários, como é o caso da versão que circulou no Boletim de 25/10/…

Como consultar o Regimento do TCU

Todo advogado consulta a lei diariamente, ou deveria. No nosso caso, uma das normas que mais consultamos é o Regimento Interno do TCU. Sua fonte oficial é o próprio site do tribunal , que oferece arquivos em pdf com o texto atual (datado de 02/01/15), bem com as versões…